![\"\"](\"http:\/\/www.compras.ma.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/MATERIA-FINAL-1.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n
A Secretaria de Gest\u00e3o, Patrim\u00f4nio e Assist\u00eancia dos Servidores (SEGEP), por meio da Secretaria Adjunta de Registro de Pre\u00e7os (SARP), divulga, neste ato, o Calend\u00e1rio de Elabora\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Compras P\u00fablicas 2024<\/strong>, que consiste no processo de planejamento de aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, a serem licitadas e\/ou contratadas no exerc\u00edcio financeiro de 2024.<\/p>\n O Plano Anual de Compras P\u00fablicas \u2013 PAC foi institu\u00eddo\u00a0no Estado de Maranh\u00e3o pelo Decreto Estadual n\u00b0 36.161\/2020, antevendo-se \u00e0 previs\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual do artigo 12, VII, Lei n\u00ba. 14.133\/2021. Atualmente, \u00e9 regulado pelo Decreto n\u00ba 37.661\/2022 e pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2022; e consubstancia-se em um instrumento de planejamento, cujos objetivos s\u00e3o: racionalizar as compras e contrata\u00e7\u00f5es; garantir o alinhamento com o planejamento estrat\u00e9gico dos \u00f3rg\u00e3os e do pr\u00f3prio Estado; subsidiar o processo or\u00e7ament\u00e1rio; e embasar o processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n Al\u00e9m disso, em face da posterior publicidade dada ao instrumento consolidado do Plano Anual de Compras P\u00fablicas, o mercado fornecedor tem a oportunidade de conhecer, previamente, as demandas planejadas pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades, e se preparar para participar dos prov\u00e1veis certames licitat\u00f3rios.<\/p>\n O Estado do Maranh\u00e3o avan\u00e7a, assim, para o in\u00edcio do 4\u00ba ciclo de elabora\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Compras P\u00fablicas, cujas atividades ser\u00e3o realizadas por servidores indicados por cada \u00f3rg\u00e3o e entidade, at\u00e9 a data de 15 de Julho de 2023, ap\u00f3s a qual se dar\u00e1 a consolida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es em instrumento \u00fanico para o devido envio \u00e0 Secretaria de Planejamento \u2013 SEPLAN, conforme artigo 5\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 37.661\/2022.<\/p>\n A indica\u00e7\u00e3o dos servidores para as fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do processo de elabora\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Compras 2024 ser\u00e1 feita por formul\u00e1rio pr\u00f3prio, cuja solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalizada por Of\u00edcio a ser expedido pela SEGEP a todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta do Estado do Maranh\u00e3o.<\/p>\n