Estão disponíveis as seguintes melhorias no sistema SIGA:

• Envio de processos ao PNCP quando for processo de INEXIGIBILIDADE;
• Controle e validação dos valores de dispensa de licitação, tanto para a lei n° 8.666/93 quanto para a Lei n° 14.133/21;
• Integração do SIGA Compras com o PNCP para envio/exclusão e cancelamento do Edital, Apuração e Ata de RP;
• Inversão de fases para as modalidades Pregão e Concorrência eletrônica com base na nova Lei de Licitações, Lei n° 14.133/21;
• Melhoria na integração do Catálogo com o sistema de compras para recebimento dos itens simplificados, criados como: migração, convenio e ata carona;

Para maiores informações entre em contato com gabinete.sarp@segep.ma.gov.br ou inovasegep@gmail.com