O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP) lançou hoje, dia 22/12, o novo portal de Compras Governamentais do Estado, acessado pelo endereço eletrônico: www.compras.ma.gov.br.
As novidades implementadas no novo portal visam dar mais transparência ao uso do dinheiro público e permitir aos cidadãos acompanhar os processos de compras de bens e serviços realizados pelo governo.
Dentre as principais mudanças estão o novo layout que possui uma navegação segmentada por categorias, considerando o público alvo: fornecedores, servidores estaduais e cidadão. O site ainda permite a divulgação de notícias e relacionadas às compras públicas, além de contar ainda com uma seção dedicada exclusivamente à legislação, com ênfase na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que entrará em vigor dia 1° de abril de 2023.
De acordo com Pedro Chagas, secretário da SEGEP, o portal é mais uma das ações de modernização que o Governo do Maranhão vem entregando à sociedade e aos servidores. “O novo portal será mais dinâmico, não só por ser um instrumento de transparência que possibilita o acesso a todas as licitações, fornecedores, atas de registros de preços, contratos assinados pela administração, mas também pela divulgação dos conteúdos sobre o sistema SIGA (gerenciador do Portal), dos normativos e novidades que envolvem as compras estaduais”, concluiu o secretário.
O secretário acrescentou ainda que “a transformação digital é uma das prioridades da SEGEP. Sendo assim, a concentração das informações das compras públicas em um único local colabora para uma gestão ainda mais eficiente dos recursos, incentivando as compras unificadas por meio do Sistema de Registro de Preços. Este é um exemplo de priorização do governo com o mercado fornecedor, agentes públicos e a sociedade em geral”.
O novo Portal foi desenvolvido pela equipe de inovação e modernização da SEGEP, em parceria com a Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação – SEATI e planejado para facilitar o acesso aos módulos internos do sistema SIGA, além de permitir acessar informações sobre as licitações como “Pregões futuros e em andamento”, “Dispensas Eletrônicas abertas”, e “Atas de Registro de Preços” de forma simplificada.
O Portal é uma ferramenta que estará sempre em evolução e em constante aperfeiçoamento dos serviços mais utilizados pelos usuários e fornecedores, como ambiente de consulta, login único e dashboards que são capazes de facilitar ainda mais o acesso às diversas informações sobre as contratações e gastos realizados pelo governo estadual.
Fornecer para o Estado pode ser um ótimo negócio e a oportunidade para alavancar o volume de vendas da sua empresa.
No Programa de Compras Governamentais, o Governo do Maranhão prioriza ampliar as oportunidades de parcerias e compras realizadas com micro e pequenos empresários locais, visando fomentar o desenvolvimento regional.
O Portal de Compras Governamentais é a plataforma pela qual os empresários têm acesso às informações sobre todas as licitações realizadas pelo Governo do Maranhão, possibilitando uma participação mais organizada, célere e com maior vantajosidade.
Para participar dos processos de licitação e contratação direta, os interessados, incluindo os estrangeiros, devem realizar o cadastramento gratuito e 100% on-line no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), por onde terão acesso às informações de todas as aquisições de bens e contratações de serviços estaduais.
Os procedimentos para que os empresários se tornem fornecedores do Estado foram redesenhados, amplamente desburocratizados e agora acontecem de forma totalmente on-line, simples e rápida. Basta acessar a aba “Fornecedor”, no Portal de Compras, e clicar em “Cadastre-se aqui!!”.
De competência da Secretaria Adjunta de Registros de Preços (SARP), o PAC contou com um alto percentual de adesão ao processo que otimiza e padroniza dos gastos públicos.
O Plano Anual de Compras Públicas é instrumento de planejamento das compras e contratações, que os órgãos ou entidades do Governo Estadual consideram necessárias para cada exercício financeiro. Os objetivos são: construir estratégias de compras estaduais, padronizar bens e serviços comuns aos órgãos e entidades e garantir transparência e racionalização dos gastos públicos.
O percentual de 93% demonstra crescimento na adesão ao processo de elaboração do PAC.O Secretário Adjunto da SARP, Italo Brown, reforça que “o contínuo aprimoramento da ferramenta e do procedimento de elaboração do Plano configura-se em resultado da cooperação de todos os envolvidos, o que deve ser estimulado e promovido.”
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